Questões de Concurso Público TJ-RJ 2012 para Juiz

autorização para saída temporária do estabelecimento para os presos em regime semiaberto, a fim de partici­ parem de atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

junto a qual programa comunitário ou estatal o preso trabalhará gratuitamente, a fim de cumprir pena de prestação de serviços à comunidade.

remição de pena para presos em regime fechado, à razão de um dia de pena para cada três dias trabalhados.

permissão de saída para os presos provisórios, em caso de falecimento do cônjuge.