Questões de Concurso Público TJ-SP 2010 para Escrevente Técnico Judiciário
Foram encontradas 2 questões
Q85591
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.
Q85594
Direito Processual Penal
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei n.º 9.099/95,