Questões de Concurso Público MPE-SP 2010 para Analista de Promotoria I

só responde pelos atos já praticados.

não comete crime, pois tem afastada a ilicitude da ação.

beneficia-se pela causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.

é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

terá pena reduzida de um a dois terços, mas, desde que, por ato voluntário, tenha reparado o dano ou restituído a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.