Questões MPE-SP 2010 para Analista de Promotoria I

Q76245

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q76245 Direito Processual Penal

No procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa?

Não, em função do rito.

Sim, apelação, em 10 (dez) dias.

Sim, apelação, em 5 (cinco) dias.

Sim, recurso em sentido estrito, em 10 (dez) dias.

Sim, recurso em sentido estrito, em 5 (cinco) dias.

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