Questões MPE-SP 2008 para Promotor de Justiça

Q202273

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202273 Direito Penal

Com relação ao crime de rixa, descrito no art. 137, caput, do Código Penal (“Participar de rixa, salvo para separar os contendores”), assinale a alternativa incorreta.

É crime plurissubjetivo ou de concurso necessário.

Há presunção de perigo, que decorre da simples existência material da contenda.

É possível uma pessoa ser sujeito ativo e passivo do mesmo crime.

É infração de forma livre, podendo ser cometida por qualquer meio eleito pelo agente.

Quem provoca a rixa por imprudência, sem dela participar, responde também pelo crime.

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