Questões de Concurso Público MPE-SP 2008 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 17 questões
Q202260
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q202261
Direito Penal
A Lei n.º 6.766/79 (Lei sobre parcelamento do solo urbano) prevê como crime, no art. 50, I: “Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou de outras normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios”. Esse delito pode ser classificado como
Q202264
Direito Penal
Não é modalidade de peculato prevista no Código Penal:
Q202265
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q202267
Direito Penal
Diante do que dispõe o art. 297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,