Questões DPE-MS 2008 para Defensor Público

Q48069

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48069 Direito Processual Penal

Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal

as sentenças absolutórias e condenatórias.

apenas as sentenças condenatórias.

apenas as sentenças absolutórias.

aquelas que transitarem em julgado para a acusação e para a defesa.

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