Transparência salarial para reduzir desigualdade
entre mulheres e homens
Debate foi iniciado no segundo semestre de 2023,
durante a regulamentação da legislação, com
participação de representantes de empregadores
e trabalhadores no grupo técnico interministerial
que debate o Plano Nacional de Igualdade Salarial
de Mulheres e Homens. - 18/02/2024
» Luciana Vasconcelos Nakamura, Diretora de
Programa da Secretaria Executiva do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE)
» Paula Montagner, Subsecretária de Estatísticas e
Estudos do Trabalho do MTE
» Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia
Econômica e Política de Cuidados do Ministério
das Mulheres
A desigualdade[,] marca secular do Brasil[,]
herdada do nosso passado colonial escravocrata e
patriarcal[,] é um dos desafios mais redivivos no
caminho em direção ao pleno desenvolvimento
socioeconômico com justiça social plena. É com
esse olhar que o governo [...] instituiu a Lei da
Igualdade Salarial (nº 14.611/2023) entre
mulheres e homens, uma iniciativa para corrigir
essa assimetria profunda.
O mundo do trabalho ocupa posição
estratégica em nossa sociedade e representa
desenvolvimento social e econômico, autonomia
e inclusão social. Na contramão, a ascensão das
mulheres ______ barreiras específicas.
No mercado de trabalho formal no Brasil, a
desigualdade salarial entre mulheres e homens
atingiu 20,8% no quarto trimestre de 2023,
segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Enquanto o valor recebido por
eles no trabalho principal alcançava R$ 3.233, o
delas foi R$ 2.562.
A criação do Relatório de Transparência Salarial
é uma ferramenta para enfrentar a discriminação
salarial e de critérios remuneratórios. A iniciativa
toma o cuidado de não expor os salários
praticados, preservando as situações individuais
ancoradas na Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD).
O relatório é resultado de parceria entre os
ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego
(MTE), que atuavam de forma conjunta no
programa Pró-Equidade de Gênero e Raça,
juntamente com o Ministério da Igualdade Racial,
da ONU Mulheres e da Organização Internacional
do Trabalho (OIT). A orientação é garantir a
inexistência de diferenças salariais injustificadas
entre filiais, de modo a preservar a legislação
vigente e características setoriais. Ao mesmo
tempo, procura eliminar práticas discriminatórias
que levem a disparidades salariais entre mulheres
e homens que desempenhem funções
equivalentes.
Esse debate sobre o tema começou no segundo
semestre de 2023, durante a regulamentação da
legislação, com a participação de representantes
de empregadores e trabalhadores no grupo
técnico interministerial que tem debatido o Plano
Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
Mulheres e Homens.
Após debates e análises, os técnicos decidiram
ordenar as informações de acordo com os grandes
grupos da Classificação Brasileira de Ocupações
(CBO), com a perspectiva de[,] se houver
proporções semelhantes de homens e mulheres
nos diferentes grupos[,] os salários percebidos
também serão equivalentes. Esse método é
utilizado para evitar a exposição desnecessária de
pequenos grupos de ocupações e pessoas.
As eventuais diferenças remanescentes ______
origem nos diversos critérios remuneratórios
praticados pelas empresas, considerados
legítimos, envolvendo diferentes situações
individuais previstas em planos de cargos e
salários, variações no tempo de experiência
profissional, diferenças associadas à capacidade
de cumprimento de metas, entre outras.
Vivemos hoje um período de adaptação das
empresas à nova legislação, da mesma forma que
o governo com o trabalho de implementação,
como já aconteceu em tantos períodos da história.
É uma questão de tempo para que a transparência
dos números se torne um hábito e a lei da
igualdade salarial seja cumprida.
NAKAMURA, Luciana Vasconcelos; MONTAGNER, Paula;
SILVA, Rosane. Transparência salarial para reduzir
desigualdade entre mulheres e homens. Correio Braziliense,
18 de fevereiro de 20204. Disponível em:
https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/02/68
04236-transparencia-salarial-para-reduzir-desigualdadeentre-mulheres-e-homens.html. Acesso em: 18 fev. 2024.
Adaptado.