Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaíba - MG 2017 para Advogado
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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão:
Em relação à aquisição da propriedade, a usucapião extraordinária ocorre quando
Narra a denúncia que, entre janeiro de 2006 a dezembro de 2007, quando a ré era Presidente da Fundação Médica de Cuidar (MG), foram preenchidas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) em nome da Fundação com a informação de que era entidade beneficente sem, contudo, possuir o documento emitido pela Receita Federal denominado Ato Declaratório de Concessão de Isenção Fiscal de Contribuições Previdenciárias. Em razão disso, houve a supressão de contribuição social no valor de R$ 503.480,44 (quinhentos e três mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até outubro de 2002.
Fonte: TRF. 1-MG. Apelação Criminal n.º 0000004-95.2013.4.01.3822/MG. Decisão 7/7/2017. Adaptado.
No caso em tela, pode-se afirmar que:
INSTRUÇÃO: Leia o Texto , com atenção, e responda à questão.
TEXTO
QUINTANILHA, Leandro. Vida a dois. Disponível em: <http://vidasimples.uol.com.br/noticias/capa/vida-a-dois.phtml#.WZbfuj6GMdU>. Acesso
em: 18 ago. 2017. Adaptado.
INSTRUÇÃO: Leia o Texto , com atenção, e responda à questão.
TEXTO
QUINTANILHA, Leandro. Vida a dois. Disponível em: <http://vidasimples.uol.com.br/noticias/capa/vida-a-dois.phtml#.WZbfuj6GMdU>. Acesso
em: 18 ago. 2017. Adaptado.
INSTRUÇÃO: Leia o Texto , com atenção, e responda à questão.
TEXTO
QUINTANILHA, Leandro. Vida a dois. Disponível em: <http://vidasimples.uol.com.br/noticias/capa/vida-a-dois.phtml#.WZbfuj6GMdU>. Acesso
em: 18 ago. 2017. Adaptado.