Questões de Concurso Público UFRRJ 2009 para Assistente Administrativo

Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

I Nas hipóteses de provimento de cargo público federal, por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.

II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.

III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos. IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República.

IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República

V Em regra, o início de exercício de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.

Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente

“Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais” (Lei 8.112/90).

Assinale a alternativa correta, considerando as penalidades disciplinares, segundo a Lei 8.112/90.

Assinale a opção correta, conforme as disposições estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112/90), no que diz respeito às responsabilidades.

José Carlos Ferreira, ocupante do cargo de Motorista da UFRRJ, em determinada viagem de trabalho, para a cidade de Juiz de Fora, em que conduzia material de experimento para a UFJF, sofreu um grave acidente no qual perdeu um dos pés. Neste caso, deverão a Divisão de Saúde e o Departamento de Recursos Humanos da UFRRJ providenciar juntos a sua

Analise as assertivas abaixo, considerando o disposto na Lei 8.112/90, no que se refere ao Processo Administrativo Disciplinar.


I A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

II As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

III. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 60 (sessenta) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente