Questões de Concurso Público UFRRJ 2009 para Assistente Administrativo

Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

I Nas hipóteses de provimento de cargo público federal, por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.

II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.

III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos. IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República.

IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República

V Em regra, o início de exercício de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.

Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente

“Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais” (Lei 8.112/90).

Assinale a alternativa correta, considerando as penalidades disciplinares, segundo a Lei 8.112/90.

Assinale a opção correta, conforme as disposições estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112/90), no que diz respeito às responsabilidades.

O Decreto 3.555/2000 aprovou a modalidade de licitação denominada pregão que se caracteriza, juridicamente, pelos princípios comuns às demais práticas licitatórias, mais e especialmente, os da celeridade, concentração e oralidade.

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Decreto 3.555/2000

No que se refere aos prazos para licitação, previstos na Lei 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de