Questões de Concurso Público UFBA 2011 para Assistente em Administração

Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:

Compete especificamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta a criação de uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar o servidor sobre a ética profissional no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:

Após análise de um fato ou ato submetido à sua apreciação, a Comissão de Ética, se for o caso, aplicará ao servidor público uma pena de suspensão por 30 (trinta) dias, fundamentada no respectivo parecer.

Consiste em dano moral aos usuários dos serviços públicos deixar qualquer pessoa à espera de solução que seja da competência do setor em que o servidor público exerça suas funções.

O Reitor de uma Universidade deverá viajar, durante cinco dias, para tratar de interesses da Instituição. Nesse período, o Vice-Reitor e o seu substituto eventual não poderão assumir a Reitoria, devido a missões acadêmicas fora do Estado.

Nesse caso, o decano, ou seja, o mais antigo entre os diretores das Unidades, assumirá o cargo de Reitor em exercício durante o tempo que for necessário.

Por motivo de problemas de comportamento apresentado por um funcionário da UFBA, o Chefe de Apoio de determinada unidade acadêmica deu-lhe uma advertência por escrito, como pena disciplinar.

Esse Chefe de Apoio adotou uma providência administrativa equivocada, vez que, pelo Regimento Geral da UFBA, as penas disciplinares são atribuições precípuas do Reitor e, para alguns tipos de penalidade, dos Diretores de Unidades.