Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Fiscal de Receitas Estaduais, Conhecimentos específicos
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636528
Legislação Estadual
Com base nas disposições da Lei Estadual n.º
5.529/89 são contribuintes do Imposto de
Transmissão Causa Mortis e Doação:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636529
Legislação Estadual
Considerando o conceito de solidariedade
tributária contido na lei Estadual n.º 5.529/89
que trata do ITCMD é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636530
Legislação Estadual
Sobre a Lei Estadual n.º 5.529/89, no que
tange à aplicação de multa em caso de
descumprimento de obrigação acessória e
principal, após o devido processo
administrativo fiscal, é INCORRETO afirmar
que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636531
Legislação Estadual
Os servidores públicos dos Poderes Executivo e
Judiciário que, em função dos seus encargos
concorrerem para a prática de infração às
disposições da Lei Estadual n.º 5.529/89,
ficam sujeitos às penas disciplinares previstas
no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado e dos Municípios ou Código Judiciário
Estadual, devendo, neste último caso, o
Secretário de Estado da Fazenda, para esse
efeito, comunicar o fato aos seus superiores
hierárquicos. Neste aspecto é correto afirmar
que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636532
Legislação Estadual
Quanto à isenção do ITCMD, com base na sua
lei instituidora no Estado do Pará, assinale a
única alternativa que NÃO constitui caso de
isenção.