Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Conhecimentos básicos
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Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525843
Direito Constitucional
Uma das mais relevantes garantias de direitos
fundamentais é o Mandado de Segurança. A
seu respeito, depreende-se, segundo a
Constituição Federal de 1988:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525844
Direito Constitucional
O Mandado de Injunção (MI) é instituto trazido
pela Constituição brasileira de 1988 e figura
dentre as garantias de direitos fundamentais.
Acerca dele é correto afirmar que: