Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Conhecimentos básicos
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525855
Direito Tributário
. Sobre as Limitações ao Poder de Tributar, é
correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525856
Direito Tributário
Sobre a isenção tributária é correto afirmar
que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525857
Direito Tributário
Sobre a Súmula Vinculante 24 do STF é correto
afirmar que esta:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525858
Direito Tributário
Sobre o Princípio da Praticidade é correto
afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525859
Direito Tributário
Um contribuinte de ICMS detentor de várias
empresas com Inscrição Estadual e CNPJ
diferentes precisava manter seu regime
tributário especial ( alíquota reduzida), embora
a sua empresa pleiteante do regime especial
estivesse sem qualquer débito fiscal, uma
outra empresa também de sua titularidade
estava com dívidas tributárias em discussão
em ação anulatória. Como a norma estadual
que regula a concessão do regime especial
prevê a impossibilidade de concessão do
mesmo, quando sócio da empresa que pleiteia
o regime for sócio em outra empresa com
débito inscrito em dívida ativa, requereu o
contribuinte, nos autos da ação anulatória, a
tutela antecipada para suspensão da
exigibilidade do credito, nos termos do art.
151, V do CTN. A tutela foi denegada. O
contribuinte, então, ofereceu um bem em
garantia, cujo valor contemplava a
integralidade do débito. Assim, é correto
afirmar que: