Questões PC-GO 2013 para Agente de Polícia

Q302511

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q302511 Direito Processual Penal

São objeto de prova no curso do processo penal:

as verdades axiomáticas do mundo do conhecimento.

os eventos que não interessam à causa, sejam verdadeiros ou falsos.

os fatos cientificamente demonstrados e universalmente aceitos.

os fatos não contestados ou aqueles admitidos pelo acusado.

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Q302514

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q302514 Direito Processual Penal

Sobre a busca e apreensão domiciliar, verifica-se o seguinte:

será determinada pela autoridade policial ou pela autoridade judiciária, que poderá realizá-la pessoalmente.

segundo a Constituição Federal, poderá ser realizada, em casos excepcionais e por determinação judicial ou policial, durante o repouso noturno.

só será realizada em domicílio que se encontrar ocupado, uma vez que a sua inviolabilidade protege, em última análise, o direito à intimidade.

proceder-se-á quando fundadas razões a autorizarem para descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.

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Questões de Concurso Público PC-GO 2013 para Agente de Polícia