Questões de Concurso Público Prefeitura de Sobral - CE 2022 para Guarda Municipal

jovem é toda criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto.

jovem infrator é aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que seja considerado culpado do cometimento de uma infração.

os Estados membros da ONU procurarão, em conformidade com os seus interesses gerais, promover o bem-estar do menor e da sua família.

será dada publicidade a toda e qualquer informação que possa dar lugar à identificação de um jovem infrator.