Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2016 para Juiz do Trabalho Substituto
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q628686
Direito Penal
Segundo a tipologia especificamente adotada pelo Código Penal, quem omite, na
folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a
previdência social, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do
contrato de trabalho ou de prestação de serviços, incorre nas penas correspondentes ao crime de: