Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2013 para Juiz do Trabalho

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, oito e de, no máximo, 94 Desembargadores.

A Constituição Federal estabelece que haverá pelo meros um TRT em cada Estado e Distrito Federal, exceção feita ao Estado de São Paulo.

Na composição dos TRTs levar-se-á em conta a nomeação de advogados escolhidos em lista tríplice organizada pelo Tribunal, em cada Estado e Distrito Federal com base em lista sêxtupla organizada pelo respectivo Conselho da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

Na composição dos TRTs levar-se-á em conta um quinto dos membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.

Os Tribunais Regionais do Trabalho têm sede nas capitais dos Estados membros da Federação, sendo vedada a sua descentralização.