Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2013 para Juiz do Trabalho

Segundo o art. 765, da CLT, os Juízos e Tribunais terão ampla liberdade na direção do processo, podendo determinar quaisquer diligências necessárias ao esclarecimento delas. Portanto, a tomada de interrogatório, inspeção judicial e oitiva de testemunhas, em geral, não excedem os poderes contemplados pela norma legal.

Quaisquer documentos poderão ser juntados, a qualquer tempo, aos autos com o recurso.

Os maiores de 18 e menores de 21 anos deverão pleitear perante a Justiça do Trabalho com a assistência de seus pais ou tutores.

O menor de 18 anos não poderá ser ouvido como testemunha, nem como informante.

No rito sumaríssimo, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, dando especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

A parte deverá manifestar-se sobre os documentos apresentados pela parte contrária imediatamente, sem a concessão de prazo, em razão do princípio da celeridade.

O pedido poderá ser incerto, desde que haja a indicação do valor correspondente.

Os atos essenciais e as afirmações fundamentais produzidas em audiência serão registradas na ata de audiência, salvo se o juiz proferir a decisão na mesma data da realização da instrução.

As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, mesmo que não tenham sido requeridas previamente.

Só será deferida a realização de perícia técnica quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, vedada a indicação de assistente técnico.