Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2012 para Juiz do Trabalho

Para o segurado obrigatório e para o facultativo a filiação decorre do exercício de atividade laborativa descrita em lei.

Para o segurado facultativo a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.

Para o segurado obrigatório a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.

O dependente tem filiação e inscrição próprias perante a Previdência Social, sem necessidade de comprovação.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após cessar segregação, o segurado acometido de doença degenerativa.