Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2012 para Juiz do Trabalho

Consiste em benefício devido ao conjunto de dependentes do segurado, aposentado ou não, enquanto persistir a situação de dependência.

Consiste em renda mensal correspondente a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia em vida ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do seu falecimento.

No rateio da pensão por morte, ao cônjuge sobrevivente será devido o benefício na proporção de 50%, e o restante, dividido, em partes iguais, aos demais dependentes.

Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar, sendo que a parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista e, para o filho, a pessoa a ele equiparada ou irmão pela emancipação ou ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido, bem como para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez.

Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 meses de ausência, será concedida pensão provisória.