Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2012 para Juiz do Trabalho

O direito do acionista em participar dos frutos da sociedade (lucros e acervo) e o de fiscalizá-los pode sofrer restrições em razão da participação societária.

O poder do acionista controlador pode aumentar, desde que de forma limitada.

Os direitos essenciais fixam os limites das posições de controlador e minoritários, podendo ser suprimidos aos acionistas por ato de vontade expresso nos estatutos ou em decisão assemblear.

O remisso não pode ser privado do direito de ingresso, ainda que não esteja em dia com o pagamento do preço demissão das suas ações.

O direito de preferência na subscrição de valores mobiliários não representa direito essencial do acionista.