Questões de Concurso Público TJ-SC 2011 para Analista Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Q301686
Direito do Consumidor
As normas que regem o Código do Consumidor Brasileiro são de ordem pública e:
Q301718
Direito do Consumidor
Aplicando-se a legislação de regência pertinente, é correto afirmar: