Questões TJ-SC 2010 para Técnico Judiciário - Auxiliar

Q118593

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118593 Direito Processual Penal

No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a seis anos de pena privativa de liberdade.

Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a um ano e inferior a seis anos.

Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a dois anos e inferior a cinco anos.

A infração penal seja de menor potencial ofensivo.

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Q118598

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118598 Direito Processual Penal

Na instrução do processo penal comum, o Ministério Público e o acusado podem:

Inquirir até seis testemunhas cada um.

Inquirir até oito testemunhas cada um.

Inquirir até cinco testemunhas cada um.

Inquirir até quatro testemunhas cada um.

Inquirir quantas testemunhas desejarem, sem limite de número.

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Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Técnico Judiciário - Auxiliar