Questões TJ-SC 2010 para Oficial de Justiça e Avaliador

Q1635683

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635683 Direito Constitucional

NÃO constitui um direito social preconizado pela Constituição Federal:

Liberdade de crença.

Proteção à maternidade.

Assistência aos desamparados.

Previdência social.

Saúde .

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Q1635687

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635687 Direito Constitucional

Entre os direitos dos servidores públicos estaduais sujeitos ao regime jurídico único, NÃO se inclui:

Licença paternidade, nos termos da lei.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% ao do normal.

Greve, nos termos e limites definidos por lei complementar estadual.

Salário-família para os seus dependentes.

Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.

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Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial de Justiça e Avaliador