Questões TJ-SC 2010 para Assistente Social

Q65601

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social |

Q65601 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de adoção por casal residente fora do país, o estágio de convivência a ser cumprido no território nacional deve ser de:

No mínimo 45 (quarenta e cinco) dias.

No mínimo 60 (sessenta) dias.

No máximo 15 (quinze) dias.

No máximo 20 (vinte) dias.

No mínimo 30 (trinta) dias.

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Q65602

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social |

Q65602 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro.

O adotante deve ser pelo menos 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.

A morte do adotante extingue a adoção, restabelecendo o poder familiar dos pais naturais.

Pode ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento antes de prolatada a sentença.

Em se tratando de adotando maior de 12 (doze) anos de idade, é necessário o seu consentimento.

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Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Assistente Social

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