Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Assistente Social
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I. Para adoção conjunta é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente, ou mantenham união estável.
II. A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, após prolatada a sentença.
III. A guarda de fato dispensa a realização do estágio de convivência.
IV. Acesso ao processo de adoção poderá ser deferido ao adotado maior de 18 (dezoito) anos.
Em relação a estas medidas, assinale a alternativa INCORRETA.
I. Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
II. Interdição de unidade ou suspensão de programa.
III. Afastamento provisório de seus dirigentes.
IV. Multa.
I. Estabelecer garantias para que as adoções internacionais sejam feitas segundo o interesse superior da criança e verificar se os futuros pais adotivos estão aptos para adotar.
II. Produzir informações sobre a legislação de seus Estados em matéria de adoção e outras informações gerais, tais como estatísticas e formulários padronizados.
III. Instaurar um sistema de cooperação entre os Estados Contratantes que assegure o respeito às mencionadas garantias e, em conseqüência previna o seqüestro, a venda ou o tráfico de crianças.
IV. Assegurar o reconhecimento nos Estados Contratantes das adoções realizadas segundo a Convenção.