Questões de Concurso Público TJ-SC 2009 para Analista Jurídico

Assim, entendeu a magistrada, a penhora recairia sobre os direitos das prestações pagas, referentes apenas ao veículo alienado; no entanto, como ele pediu a penhora sobre o veículo, e não sobre os direitos do devedor, seu pedido teria de ser negado, já que a decisão do juiz, como é sabido, deve se limitar ao solicitado nos autos.

“Dentro desse contexto, caberia em princípio, o provimento do recurso, com a remessa dos autos à origem, todavia, a legislação processual autoriza o tribunal a julgar a lide nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito” observou.

“Consideramos o nosso sistema consolidado”, diz Dona Márcia, doutora pela Universidade de Brasília, que usa o Programa de Avaliação Seriada, no qual, por meio de convênios com as escolas locais, acompanha o desempenho dos alunos.

Sentenciou o orador: “Há gestos mais do que artificiais – aqueles cujas consequências são imprevisíveis”.

Decidiu deixar o emprego, abdicar de uma carreira e viajar para uma aldeia no Alto Xingu, onde encontrou o que realmente queria fazer: ajudar os nativos em questões de educação, saúde, saneamento.