Questões de Concurso Público TJ-SC 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Efetuar o registro, dele remetendo ao juiz certidão integral e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada a procedência da alegação, não fazendo qualquer referência à natureza da filiação.

Efetuar o registro, dele fazendo constar a natureza da filiação, remetendo ao Conselho Tutelar certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada a procedência da alegação.

Efetuar o registro, dele fazendo constar a natureza da filiação, e orientar a mãe para que procure um advogado para ingressar com a devida ação de investigação de paternidade.

Efetuar o registro, sem dele fazer constar qualquer referência à natureza da filiação, e orientar a mãe para que procure o Conselho Tutelar de sua cidade ou um advogado para ingressar com a ação de investigação de paternidade.

Negar-se a fazer o registro da criança, pois é obrigatório, pelas leis brasileiras, que conste nome de pai e mãe no registro, nos livros e nos demais assentamentos do cartório.

A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

A eficácia da habilitação de casamento será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

Não podem casar os irmãos, unilaterais e bilaterais e demais colaterais, até o 4º grau inclusive.

No prazo de 120 dias a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou termo de casamento religioso, requerer-lhe registro ao oficial do cartório que expediu a certidão.