Questões de Concurso Público TJ-SC 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

ITBI (imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição) e ISQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza).

ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), IPTU (imposto predial e territorial urbano) e ITBI.

IPTU e ITR (imposto sobre propriedade territorial rural).

ITCMD (transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos) e ISQN.

ISQN e IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores).

É imposto compartilhado entre estados e municípios.

O município detém total autonomia para instituir as hipóteses de incidência.

A alíquota do ISQN não poderá ser superior a 5% do preço do serviço.

Sob pena de extinção do crédito tributário, o município tem prazo de cinco anos para inscrever em dívida ativa o ISQN não pago.

Incide sobre a prestação de serviços de telecomunicação.