Questões TJ-SC 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q254207

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254207 Direito Tributário

No que se refere à taxa, é INCORRETO afirmar:

É um tributo vinculado.

Somente pode ser instituída pelos municípios.

Os municípios não detêm total autonomia para definir sua base de cálculo.

Possui como características a especificidade e a divisibilidade.

Não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público TJ-SC 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento