Questões de Concurso Público TJ-SC 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

O Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao caso já que trata-se de relação de consumo, foi avocado diversas vezes pelo magistrado.

A certidão lavrada pelo oficial de justiça dá conta de que ela se apresentou como representante legal da ré, aceitando a contrafé sem ressalva.

Se seus pais não deixaram você se proteger e o criticaram quando você quis fazer isso, aí está a razão pela qual se tornou uma pessoa com medo excessivo de magoar os outros.

Trata-se de petição inicial de ação pública movida pelo representante do Ministério Público e que se faz acompanhar dos seguintes documentos.

O acusado admitiu que criava os passarinhos, caçava-os e depois os vendia.