Questões de Concurso Público TJ-SC 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A segurança, como libertação do risco, é, em parte, atingida pelos registros públicos.

Refletir sobre os fenômenos que se expressam na sociedade, constituída também, para uma minoria, – e aqui nos referimos especificamente aos cegos, – é pensar como se processa a construção de estereótipos e estigmas.

Pode-se admitir a nulidade do ato – sem que se cogite de má-fé do empregador, evidentemente – depois de decorridos, v.g., vinte anos.

O Ministério Público, com base no inquérito policial incluso, ofereceu denúncia contra Josefino Silva e sua mulher, Josélia Silva, dando-os como incursos nas sanções da Lei 9.605/98.

Em resumo, a inscrição no registro de imóveis da existência de ação judicial que possa acarretar a insolvência do devedor tem amparo legal no art. 167, I, n° 21, da Lei nº 6.015, de 1973.