Questões TJ-SC 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q254167

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254167 Português

Aponte a frase em que a pontuação NÃO foi corretamente utilizada:

A segurança, como libertação do risco, é, em parte, atingida pelos registros públicos.

Refletir sobre os fenômenos que se expressam na sociedade, constituída também, para uma minoria, – e aqui nos referimos especificamente aos cegos, – é pensar como se processa a construção de estereótipos e estigmas.

Pode-se admitir a nulidade do ato – sem que se cogite de má-fé do empregador, evidentemente – depois de decorridos, v.g., vinte anos.

O Ministério Público, com base no inquérito policial incluso, ofereceu denúncia contra Josefino Silva e sua mulher, Josélia Silva, dando-os como incursos nas sanções da Lei 9.605/98.

Em resumo, a inscrição no registro de imóveis da existência de ação judicial que possa acarretar a insolvência do devedor tem amparo legal no art. 167, I, n° 21, da Lei nº 6.015, de 1973.

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Q254176

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254176 Português

Assinale a única frase em que deveria ser usada uma vírgula obrigatoriamente:

Cabe ao exeqüente provar que o terceiro adquirente tinha ciência do ônus que recaía sobre o bem.

Nosso entendimento deflui das regras da Lei nº 6.015/73 que determina a obrigatoriedade de serem feitos os registros das penhoras e os seqüestros de imóveis nesse caso.

O reconhecimento da existência de fraude de execução na primeira alienação dependeria da prova de que a demanda reduziria os devedores à insolvência e de que o adquirente tinha motivo para saber da existência da ação.

Cabe ao credor comprovar que o adquirente do bem sabia ou deveria saber da existência da demanda anteriormente formalizada e que a alienação reduziu o devedor à insolvência.

O que o apelante pretende é reduzir o devedor à insolvência e viabilizar o desfazimento do negócio jurídico por “fraude à execução" com base no inciso II do art. 593 do Código de Processo Civil.

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Questões de Concurso Público TJ-SC 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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