Questões de Concurso Público TJ-RS 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

A respeito da administração das sociedades:

I. Responde por perdas e danos o sócio que, tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, participar de deliberação que a aprove, graças a seu voto.

II. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer- lhes a ilegitimidade.

III. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

IV. A teoria ultra vires, positivada no inciso III do parágrafo único do artigo 1015 do Código Civil, deve ser aplicada com temperamentos à luz da teoria da aparência e do primado da boa-fé objetiva, de modo a prestigiar a segurança do tráfego negocial.

Dissolve-se de pleno direito a sociedade, quando:

A respeito da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto à disciplina jurídica das sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.