Questões de Concurso Público TJ-RS 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento
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I. o cônjuge supérstite.
II. o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança.
III. o Ministério Público, havendo herdeiros capazes.
IV. o legatário.