Questões TJ-RS 2009 para Juiz

Q192614

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192614 Direito Civil

Antônio, filho de Carlos, casou-se com Carlinda. Falecendo Antônio, a viúva (Carlinda) deseja casar- se com Carlos ou, se este recusar, pensa casar-se com Miguel, irmão do falecido Antônio. O eventual segundo casamento de Carlinda ser·

válido, se com Carlos ou com Miguel.

nulo, se com Carlos ou com Miguel

nulo, se com Carlos, e válido, se com Miguel.

anulável, se com Carlos ou com Miguel.

anulável, se com Carlos, e válido, se com Miguel.

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Q192615

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192615 Direito Civil

Assinale a assertiva correta em relação ao fim da sociedade conjugal.

Na separação judicial, não é obrigatória a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, mas a mulher, em qualquer caso, dever· obrigatoriamente retomar seu sobrenome de solteira.

O prazo para obtenção do divórcio por conver- são (indireto) conta-se a partir da data da sentença que decretou a separação judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos.

Os cónjuges poderão requerer separação judicial litigiosa (em qualquer de suas modalidades) e anulação de casamento a qualquer momento, porém a separação judicial consensual somente poder· ser obtida após um ano de casamento.

Somente a nulidade ou a anulação do casamento, o divórcio e a separação judicial terminam a sociedade conjugal.

Somente após um ano de separação judicial, os cónjuges poderão, caso queiram, restabelecer a sociedade conjugal.

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Questões de Concurso Público TJ-RS 2009 para Juiz

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