Questões de Concurso Público TJ-RS 2009 para Juiz

Ocorrendo a revelia, onde os fatos deduzidos na inicial são presumivelmente verdadeiros, o juiz deverá conhecer diretamente do pedido e pronunciar julgamento de mérito acolhendo a pretensão inicial.

A revelia não produz efeito quando, havendo pluralidade de réus em litisconsórcio necessário, algum deles oferecer contestação.

Vencido o prazo da resposta sem contestação e configurados os efeitos da revelia, o autor em nenhuma hipótese poder· modificar o pedido

Ao réu revel, citado por edital, os prazos fluem independentemente de intimação.

Não ocorre a revelia se o réu, no prazo da resposta, apresentar somente reconvenção.