Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapezal - MT 2024 para Fiscal de Meio Ambiente
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454592
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal diz que a pena de crime
ambiental será cumprida em estabelecimentos distintos, de
acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, e
não haverá pena de: