A Política Nacional de Meio Ambiente define os principais
autores que tratam política, legislação e gestão ambiental, e
atribui a eles suas respectivas competências. Faz parte do órgão
executor:
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De acordo com a Lei da Mata Atlântica, a prática que prevê
a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou
silviculturais do solo por até 10 (dez) anos, para possibilitar a
recuperação de sua fertilidade, é definida como:
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