Q2451024Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, a
promoção de programas de construção e melhorias das condições
de habitação e saneamento básico é uma das competências do
Município de Sapezal. Acerca desse assunto, essa competência é:
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Q2453035Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Uma das alterações na Lei Orgânica do Município de Sapezal
diz respeito aos critérios de contratação na administração pública
por tempo determinado, para atender à necessidade de interesse
público, e:
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