Questões de Concurso Público Prefeitura de Água Boa - MT 2024 para Técnico Administrativo Educacional - 40H
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Técnico Administrativo Educacional - 40H |
Q2467445
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), no caso de indeferimento de acesso a informações
ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor
recurso contra a decisão no prazo de: