Questões de Concurso Público Prefeitura de Água Boa - MT 2024 para Técnico Administrativo Educacional - 40H
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Técnico Administrativo Educacional - 40H |
Q2467445
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), no caso de indeferimento de acesso a informações
ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor
recurso contra a decisão no prazo de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Técnico Administrativo Educacional - 40H |
Q2467452
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 13.460/2017, os usuários dos
serviços públicos da administração pública poderão apresentar
manifestações acerca da prestação desses serviços. As
manifestações serão dirigidas: