Os serviços públicos que atendem às necessidades coletivas,
em que o Estado assume e executa, direta ou indiretamente,
usando de supremacia sobre os administrados, são classificados
como:
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Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de
serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. De acordo
com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão
da prestação de serviços públicos, uma das condições que deve
ser satisfeita por um serviço adequado é a:
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A parceria público-privada é o contrato administrativo de
concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É
autorizada a adoção desse modelo no caso de:
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