Questões de Concurso Público Prefeitura de Primavera do Leste - MT 2023 para Fiscal Sanitário

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Q2307359 Direito Ambiental
Considerando a Lei Nº 691, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso, responda à questão.
Visando o controle da poluição ambiental, o município, enquanto autoridade pública, no âmbito de suas atribuições legais:
Alternativas
Q2307360 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Quanto à Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Primavera do Leste – MT, as infrações consideradas esporádicas, que não causem riscos e substanciais danos à saúde pública, à flora e à fauna, nem provoquem alterações sensíveis nas condições ambientais, são classificadas como:
Alternativas
Q2307361 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, em relação à utilização de recursos hídricos, todo aquele que o fizer para fins industriais:
Alternativas
Q2307362 Direito Ambiental
Em relação às declarações constantes de um Auto de Infração, os agentes dos órgãos ambientais que subscreverem:
Alternativas
Q2307363 Direito Ambiental
Em relação a um dano causado ao meio ambiente, seja por pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, o infrator é:
Alternativas
Respostas
36: D
37: A
38: C
39: B
40: A