Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2019 para Guarda Civil Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q986504
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É considerado crime previsto pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90):