Questões de Concurso Público CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) 2024 para Analista Compras e Contratos

Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.

No exercício da área de química, o procedimento ético‑administrativo para a apuração de falta de natureza ético‑disciplinar somente poderá ser instaurado mediante atuação de ofício do Conselho Regional de Química competente.

Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.

As comissões de ética profissional dos Conselhos Regionais e Federal de Química são órgãos deliberativos e independentes dos respectivos plenários, por eles instituídas e constituídas, cuja finalidade será a de processar quaisquer atos desabonadores da conduta ética do profissional da área de química.

Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.

A comissão de ética profissional determinará a intimação do denunciado por carta com aviso de recebimento ou por outro meio legal que seja possível comprovar o seu recebimento, para que, no prazo de quinze dias, contados do recebimento, apresente defesa por escrito. 

Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.

Se o denunciado não apresentar defesa no prazo de quinze dias ou se opuser ao recebimento da intimação, o processo correrá à revelia.

Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.

Poderá a comissão de ética profissional, após a apresentação de defesa, determinar audiências e diligências, tais como requisição de informações às entidades, órgãos, partes envolvidas, laudos técnicos, assessoria técnica e outros que possam instruir melhor o processo ético‑disciplinar.