Questões de Concurso Público CREFITO-7ª Região(BA e SE) 2023 para Assessor(a) Contábil
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Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O caráter seletivo do imposto de circulação de
mercadorias e serviços (ICMS) tem como pressuposto
a regressividade de suas alíquotas, em função da
essencialidade das mercadorias e dos serviços.