Questões de Concurso Público CREF - 3ª Região (SC) 2023 para Advogado

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a cinco anos. 

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. 

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de quinze dias.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nuproprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário.